Suspensão de prazos
27/03/2020 10:15
Os documentos abaixo referem-se à suspensão de prazos e situações de excepcionalidade.
Portaria Normativa N.º 2.2020.PROPG – Defesas em regime de excepcionalidade do COVID-19
Oficio Circular N.º 15.2020.PROPG – Suspensao prazos durante COVID-19